Contrato - WebBabies

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET.

Pelo presente instrumento, as partes, de um lado: a) WEBBABIES CONVENIÊNCIA LTDA -ME, com sede na Capital do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ: 10.307.472/0001-45, faz parte integrante deste Contrato, doravante denominada simplesmente ''WEBBABIES”, b) Cliente, designado neste ato como “CONTRATANTE” já qualificado conforme cadastro eletrônico realizado pelo mesmo no website de compras via internet da WEBBABIES, parte integrante e indissociável deste instrumento para todos os fins de direito, resolvem de comum acordo celebrar o presente Contrato de Compra e Venda de Produtos Comercializados Via Internet, que se regerá nos termos e condições a seguir: I. DEFINIÇÕES

Para fins de execução deste contrato, as palavras e expressões contidas neste instrumento deverão ser entendidas de acordo com as seguintes definições: 1.1. WEBBABIES: Pessoa Jurídica, de, já qualificada no preâmbulo deste instrumento, cujo objetivo social é o comércio varejista de brinquedos, artigos recreativos, artigos de vestuário e acessórios, com a qual a CONTRANTANTE, por meio do acesso e cadastro na página eletrônica www.webbabies.com.br, celebra transações comerciais de compra dos produtos. 1.2. CONTRATANTE: Pessoa Física ou Jurídica, que tem interesse em adquirir os produtos oferecidos por meio da internet no website da WEBBABIES. 1.3. TRANSAÇÃO COMERCIAL: Aquisição, pela CONTRATANTE, de produtos diversos disponibilizados pela WEBBABIES, no website desta última.

II. DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO

Constitui objeto do presente contrato a aquisição pela CONTRATANTE de produtos disponibilizados pela WEBBABIES na internet, por meio de acesso e cadastro pela CONTRATANTE no website da WEBBABIES.

III. OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS

3.1. Para a efetivação da compra pelo CONTRATANTE, se faz necessário o cadastramento de seus dados nos campos respectivos no website da WEBBABIES. 3.1.1. O referido cadastramento e as informações preenchidas são de responsabilidade do ora CONTRATANTE. 3.1.2. O irregular preenchimento do cadastro indisponibilizará o sistema para compras pela CONTRATANTE. 3.1.3 As informações inseridas no cadastro estarão sujeitas a confirmação após qualquer compra realizada. Caso haja divergência que possa acarretar no atraso da operação, a CONTRATANTE será informada e não haverá qualquer ônus adicional à WEBBABIES em razão da referida demora. 3.2. A compra dos produtos e serviços dependerá do aceite do CONTRATANTE a todos os termos previstos no website, sendo ratificada mediante concordância da CONTRATANTE, ao clicar no botão ''LI E CONCORDO COM OS TERMOS''; exibido no website no momento da compra do produto. 3.3. O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pela CONTRATANTE dentre aquelas disponibilizadas pela WEBBABIES, no website. 3.4. A CONTRATANTE se compromete a enviar à WEBBABIES, se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento, no caso de opção de pagamento por meio de boleto bancário ou transferência bancária. 3.5. Após a realização do pedido e/ou envio pela CONTRATANTE dos documentos, será gerado número de identificação do pedido que servirá como protocolo e possibilitará o acompanhamento do pedido pela CONTRATANTE. 3.6. Após o fornecimento do número de identificação do pedido previsto no item 3.5 acima, a WEBBABIES terá o prazo de até 05 (cinco) dias corridos para aprovar o pedido e confirmar o pagamento, cujo acompanhamento do trâmite será de responsabilidade da CONTRATANTE. 3.7. Durante o período de confirmação de pagamento mencionado acima, a transação será identificada pela legenda ''Aguardando pagamento''. 3.8. Todos os produtos adquiridos pela CONTRATANTE por meio do website da WEBBABIES serão postados pela WEBBABIES por meio dos Correios no endereço indicados no cadastro eletrônico do website nos termos dos itens 3.1.1 e 3.1.2 da Cláusula Terceira deste termo. IV. PREÇO

4.1. Os preços dos produtos informados no site estão em moeda corrente nacional (real), podendo haver alterações a qualquer momento sem prévia notificação, salvo no que se referem aos valores ofertados quando da realização do pedido pela CONTRATANTE que prevalecerão até a data da entrega no endereço informado pela CONTRATANTE, conforme as disposições previstas no website no momento da realização da aquisição. 4.2. No caso de compra realizada por meio de cartão de crédito, a aprovação da transação pela empresa operadora de cartão de crédito é essencial para a realização desta operação, sendo que a não autorização ou estorno da transação por qualquer motivo implicará na isenção de responsabilidade da WEBBABIES quanto ao fornecimento dos produtos adquiridos nos termos do website. V. DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE ENVIO

5.1. Este contrato vigorará da data da realização do pedido até a data de entrega do(s) produto(s). 5.2. Após a confirmação do pedido no prazo previsto no item 3.7 da Cláusula Terceira deste termo, a postagem dos pedidos pela WEBBABIES poderá ser realizada em até 10 (dez) dias úteis, dependendo da disponibilidade do produto e do fabricante, informação está que poderá ser verificada no item “Disponibilidade” de cada produto, quando da seleção para a compra. 5.3. Caso, por qualquer motivo, haja a indisponibilidade do produto quando do término do prazo previsto no item 5.2 acima, a WEBBABIES se compromete a entrar em contato com a CONTRATANTE para que esta tenha a escolha de aguardar a disponibilidade do produto ou cancelar o pedido com a conseqüente devolução dos valores pagos, á seu exclusivo critério. 5.4. A WEBBABIES esclarece ao CONTRATANTE declara-se ciente e concorde, de que não é possível garantir com precisão o prazo de recebimento dos produtos, pois este prazo depende exclusivamente dos Correios. A WEBBABIES garante apenas o cumprimento do prazo previsto no item 5.2 acima, com relação a postagem dos produtos adquiridos pela CONTRATANTE, observadas as condições previstas no item 5.3 acima. 5.5. Em atenção ao disposto no item 5.4 acima, a WEBBABIES esclarece que o prazo médio de entrega estipulado pelos Correios é de 02 (dois) a 15 (quinze) dias úteis, porém, este prazo pode variar de acordo com a região do país na qual deverá ser efetuada a entrega da CONTRATANTE. 5.6. Todos os prazos mencionados são meramente estimativos, não tendo a WEBBABIES responsabilidade no cumprimento dos prazos estipulados pelos correios, somente se responsabilizando com relação às disposições dos itens 5.2 e 5.3 acima. 5.7. Fica a CONTRATANTE ciente de que, em razão de período de férias e festividades, todas as compras efetuadas entre 20 de novembro a 20 de janeiro de qualquer ano estarão sujeitas a um prazo de entrega mais longo devido ao aumento da demanda interna dos Correios, o qual será previamente informado à CONTRATANTE quando da realização da compra, antes de sua finalização/confirmação. 5.8. Cabe ao CONTRATANTE se atentar ao prazo de atendimento dos Correios com relação a região do país para a entrega bem como acompanhar a entrega de seu produto por meio do website dos Correios e, caso verifique que este não apresente qualquer atualização por mais de 10(dez) dias úteis, a CONTRATANTE deverá entrar em contato com os Correios para formalizar um protocolo de reclamação, informando em seguida o número deste protocolo à nossa Central de Atendimento, para que assim possamos verificar um possível extravio, bem como adotar as medidas necessárias junto aos Correios para melhor atender a CONTRATANTE.

5.9 Em havendo a compra de vários produtos com prazos de entrega diversos, será considerado para fins de entrega o produto que tiver a previsão de maior prazo.
VI. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas no Contrato e na legislação vigente a CONTRATANTE se compromete a: a) pagar pelos produtos na forma e condições previstas no website e neste contrato; b) zelar pela precisão das informações pessoais prestadas no preenchimento do cadastro no website, c) enviar os documentos, conforme cláusula 3.5, tais como comprovantes de pagamentos, quando formalmente solicitados pela WEBBABIES; d) se atentar aos prazos previstos no presente termo e no website, bem como acompanhar o recebimento do produto pelo website dos Correios por meio do código de rastreamento recebido; e) entrar em contato com a WEBBABIES sempre que algo anormal for constatado durante a aquisição e a entrega dos produtos e, f) receber o produto na presença do representante dos Correios e, caso perceba algo anormal na embalagem, recusar o recebimento, encaminhando novamente para os Correios, entrando em contato com a WEBBABIES para que esta adote as providências necessárias visando garantir nova entrega nos mesmos prazos e condições ora ajustados. O silêncio ou aceitação implicará em renúncia ao direito de substituição do produto 6.2 A WEBBABIES se compromete a: a) cumprir as disposições previstas no presente instrumento; b) postar o produto, no prazo indicado neste instrumento após a confirmação de pagamento; c) prestar as informações necessárias sobre o produto para sua utilização e,
VII. RESPONSABILIDADES

7.1. A responsabilidade da WEBBABIES é limitada ao objeto do presente contrato.

VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A WEBBABIES poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, disponibilizando as referidas modificações em seu website, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE se atentar aos termos e condições da contratação quando da realização dos pedidos 8.2. O CONTRATANTE autoriza a WEBBABIES a gravar e arquivar as operações do CONTRATANTE relativas às transações comerciais a utilizá-las como meio de prova ante as solicitações das autoridades administrativas e/ou judiciais se necessário, eis que possuem valor probatório, nos termos da legislação vigente. 8.3. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato. 8.4. Não constituirá novação a abstenção por qualquer das partes, do exercício de qualquer direito ou faculdade ora asseguradas e por lei, podendo a parte lesada exigir o exato cumprimento dos mesmos a qualquer momento. 8.5. A nulidade ou inexeqüibilidade de cláusulas e condições não invalidam o presente, que continuará em vigor. Após o término deste contrato, permanecerão em vigor, ainda, as obrigações de caráter perene que sobrevivam a rescisão ou término deste Contrato. 8.6. Este Contrato tem força de título executivo extrajudicial, para fins de execução forçada, consoante previsto no artigo 566 do Código de Processo Civil. 8.7. A CONTRATANTE declara, para todos os efeitos legais, ter tomado pleno conhecimento das condições desta contratação, com as quais concorda integralmente, assumindo inteira responsabilidade pela veracidade das informações por ela fornecidas, reconhecendo que seu aceite reflete sua concordância com as condições expostas neste instrumento, valendo juridicamente como autorização para a comercialização dos produtos pela WEBBABIES. 8.8. Nos termos da legislação vigente, caso fortuito e força maior constituem causas de excludentes de responsabilidade, não podendo ser imputado qualquer ônus às Partes na sua ocorrência, pelo descumprimento das condições contratuais. IX. DO FORO 9.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para discutir as questões deste contrato.

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